SERVIÇOS SOCIAIS

O Consulado Geral de Portugal em Manchester dispõe de um serviço social que dá apoio aos cidadãos em caso de detenção, repatriação, acidente grave, óbito ou problemas relacionados com menores ou incapazes nos termos previstos no Regulamento Consular.

Problemas envolvendo crianças e menores
No caso de a sua família estar sinalizada pelos serviços sociais britânicos por alguma questão relacionada com uma criança ou menor, solicita-se que nos contacte, por e-mail ou pessoalmente, explicando a situação. O Consulado não se pode imiscuir no processo legal, mas temos a responsabilidade de garantir que os direitos dos cidadãos portugueses aqui residentes estão a ser respeitados. Na maior parte dos casos, as famílias têm direito a um advogado gratuito. No caso de terem dificuldades de compreensão da língua inglesa, têm direito a um interprete. Em todas as circunstâncias têm o direito de ser tratadas da mesma forma que um cidadão britânico nas mesmas circunstâncias.

Existem algumas organizações de apoio a famílias que podem ajudar. A principal é “Family Rights Group” que tem uma linha de aconselhamento telefónico gratuita para onde poderá também ligar: 0808 801 0366.

Problemas envolvendo detenção
No caso de se encontrar detido numa prisão britânica, o cidadão português tem direito a pedir apoio das autoridades consulares portuguesas. Deverá expressar essa vontade imediatamente no momento da detenção. O Consulado não se pode imiscuir no processo legal, mas temos a responsabilidade de garantir que os direitos dos cidadãos portugueses aqui residentes estão a ser respeitados. Para todas as acusações, excepto problemas de imigração, os detidos têm direito a um advogado gratuito. No caso de existir possibilidade de condenação à pena acessória de deportação, e pretendendo o nosso nacional permanecer no Reino Unido, é muito importante reunir todos as provas documentais e testemunhais que comprovem o vínculo pessoal, profissional e familiar ao Reino Unido logo na fase inicial do processo. 

Se for um familiar a contactar-nos, recorda-se que só poderemos dar informação com consentimento expresso do detido, devido à legislação sobre protecção de dados pessoais.

Repatriação
Nos termos do Regulamento Consular, o Estado só paga a repatriação de um seu nacional no caso de não existirem comprovadamente outros familiares, amigos ou instituições em condições de o fazer. O pagamento das despesas relacionadas com a viagem de regresso a Portugal está sujeito à assinatura de um compromisso de reembolso e à retenção do passaporte.

No Reino Unido, os serviços sociais têm a capacidade de repatriar a maioria dos casos de cidadãos estrangeiros que queiram regressar ao seu país de origem. Existe uma associação que trabalha em parceria com o Consulado para atender a casos mais imediatos de sem-abrigo que é a St. Mungus. No caso de se encontrar nesta situação deve contactar o Consulado, mas também pode recorrer diretamente a esta associação.

​Os assuntos de direito privado, que não se enquadrem na lista acima enunciada, deverão ser tratados pelos próprios através de um advogado. O Consulado não paga honorários de advogados mas dispõe de uma lista de profissionais cuja competência é reconhecida e que aqui divulgamos.

Share this Page: