REGISTO DE NASCIMENTO

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respetiva área. O registo de nascimento é normalmente feito por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento (full birth certificate).

Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efetuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento.

Procedimento
É exigida a presença de ambos os pais ou de um dos pais munido de procuração do outro (ver minuta no fim da página) que o habilite a fazer o registo. Não é necessária a presença do registando (menor de 14 anos).

Documentos

  1. Registo de nascimento de menor de 14 anos

Ambos os Pais de nacionalidade portuguesa

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor – full birth certificate

Um Pai português e o outro estrangeiro

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (o progenitor estrangeiro tem de apresentar obrigatoriamente passaporte válido)
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor – full birth certificate

 

    2. Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos
Ambos os Pais de nacionalidade portuguesa

  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)

Um Pai português e o outro estrangeiro

  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (o progenitor estrangeiro tem de apresentar obrigatoriamente passaporte válido)
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)

   3. Para a inscrição consular é necessário trazer uma fotografia, a cores, tipo passe da criança e um comprovativo de morada.

 

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