PASSAPORTE – EMISSÃO / RENOVAÇÃO

O passaporte eletrónico português é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Têm direito à titularidade de passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa. Só o próprio, presencialmente, pode requerer o passaporte. No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

MAIORES DE 18 ANOS

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade válido e atualizado;
  • Passaporte de que é titular mesmo caducado (caso seja portador) ou relatório da policia em caso de perda ou roubo; 

MENORES DE 18 ANOS

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e atualizado;
  • Passaporte do menor mesmo caducado (caso seja portador) ou relatório da policia em caso de perda ou roubo;
  • Menor filho de pais casados: necessária a comparência de um dos pais, munido de documento de identificação válido. 
  • Menor filho de pais unidos de facto: necessária a comparência de ambos os progenitores, munidos de documento de identificação válido ou, para a prova da união de facto, deve ser apresentada declaração conjunta sob compromisso de honra dos dois membros da união de facto, com a menção de que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos – art. 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto. O progenitor ausente poderá assinar uma declaração autorizando a emissão de passaporte ao menor, cujo modelo se encontra em anexo. Esta declaração dispensa reconhecimento notarial da assinatura caso sejam apresentados os seus documentos de identificação originais (cartão de cidadão ou passaporte).
  • Menor filho de pais solteiros, separados ou divorciados:  necessária a comparência de ambos os progenitores ou do progenitor que exerça as responsabilidades parentais, munido de documento de identificação válido (para os nacionais estrangeiros, é apenas necessário o Passaporte). A verificação do exercício das responsabilidades parentais é feita pelo Consulado através de consulta ao assento de nascimento do menor. Se o assento não constar da base de dados informática, a certidão de nascimento será solicitada pelo Consulado Geral em Londres à Conservatória de Registo Civil do local de nascimento, ficando-se a aguardar a respectiva informatização ou o seu envio. O progenitor ausente poderá assinar uma declaração autorizando a emissão de passaporte ao menor, cujo modelo se encontra em anexo. Esta declaração dispensa reconhecimento notarial da assinatura caso sejam apresentados os seus documentos de identificação originais (cartão de cidadão ou passaporte).

O Consulado-Geral em Manchester reserva o direito de solicitar mais documentação em suplemento do processo. Mais se informa que, se não forem apresentados todos os documentos necessários e cumpridos os procedimentos acima identificados para o pedido de Passaporte na data marcada, terá que efectuar nova marcação.  

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