RECONHECIMENTO DE ASSINATURA


O reconhecimento consiste na certificação notarial da autoria da assinatura, ou da letra e assinatura, aposta em documento particular.

Não podem ser reconhecidas assinaturas apostas em documentos que contenham :

  • linhas ou espaços em branco não inutilizados ;
  • emendas, rasuras ou entrelinhas não ressalvadas.

Formalidades :

Para efectuar reconhecimentos, os interessados devem estar presentes, munidos de :

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Passaporte válidos ;
  • Justificativo de residência

Existem vários tipos de reconhecimento :

  • Reconhecimento simples : respeita à assinatura, ou à letra e assinatura do signatário. É sempre presencial, pelo que só pode ser feito em documento assinado, ou escrito e assinado, na presença do notário, ou estando o signatário presente.
  • Reconhecimento de assinatura a rogo : quando não é o autor do documento que o assina, mas outrem a seu rogo, porque aquele não sabe ou não pode assinar. O rogante e o rogado devm estar munidos do seu Cartão de Cidadão, Bilhete de identidade ou Passaporte válidos.
  • Reconhecimento de assinatura com menções especiais : quando se certifica qualquer circunstância especial que se refira ao signatário, devidamente verificada pelo notário em face de documentos exibidos e referenciados no termo, como por exemplo : “Gerente de Sociedade”.
  • Reconhecimento de assinatura de tradutor ajuramentado com depósito de assinatura no posto consular : deve ser apresentado o documento original e sua tradução

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