CASAMENTO – TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO CELEBRADO NO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

Atendimento por marcação. Ambos os cônjuges têm de estar presentes.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Certidão de Casamento:
·        Casamento católico – a certidão a apresentar terá de ser passada pela Igreja Católica.
·        Casamento civil ou religioso não católico – a certidão a apresentar terá de ser passada pela Conservatória do Registo Civil da localidade da celebração (Registration District).
Cidadão Português:
·      Bilhete de identidade/cartão de cidadão válido e actualizado.
·      Documento comprovativo de morada no Reino Unido.
·      1 fotografia a cores, tipo passe, actual.
·      As certidões de nascimento do(s) cônjuge(s) de nacionalidade portuguesa serão extraídas gratuitamente do SIRIC- Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil se já estiveram informatizadas pelas Conservatórias de Registo Civil de Portugal. Se não constarem no SIRIC, as certidões de registo civil serão solicitadas pelo Consulado Geral em Londres às Conservatórias de Registo Civil em Portugal do local de nascimento do(s) cônjuge(s), ficando-se a aguardar o respectivo envio de Portugal. As Conservatórias de Registo Civil em Portugal poderão ser contactadas por e-mail ou por telefone pelos utentes (vide lista de contactos em anexo) a fim de verificarem se os respectivos assentos de registo civil já constam do SIRIC.

Cidadão Estrangeiro:
·      Certidão de nascimento de narrativa completa com menos de seis meses
·      Certidão de Divórcio/Óbito, passada pelo Tribunal ou certidão de óbito passada pela Conservatória de Registo Civil (aplicável no caso de ter o estado de divorciado ou viúvo à data do casamento a registar)
·      Documento comprovativo de alteração de nome (se aplicável).
·      Passaporte válido.

Informação adicional a declarar:
·      Se o casamento foi precedido do processo de publicações em Conservatória ou Consulado de Portugal/Secção Consular da Embaixada de Portugal, se houve processo de publicações, deve ser mencionado a Conservatória/Consulado de Portugal/Secção Consular da Embaixada de Portugal onde decorreu o processo.
·      Se existem filhos não comuns.
·      Se foi outorgada escritura de convenção antenupcial.
·      Residência habitual à data do casamento.
·      Primeira residência conjugal.

OBSERVAÇÕES:
·      As certidões de nascimento e casamento não serão devolvidas.
·      Só são aceites originais das certidões ou de documentos de identificação.
·      Qualquer dos cônjuges pode, por simples acto da sua vontade, adicionar até ao máximo dois apelidos do outro cônjuge, devendo ser requerido quando da transcrição do casamento caso seja aplicável face à lei local. O cônjuge estrangeiro pode usar desta faculdade sendo necessário, porém, a apresentação de documento de identificação comprovativo da alteração do nome por efeito do casamento, caso seja aplicável face à sua lei pessoal.
·      Se foi outorgada escritura de convenção antenupcial de bens deverá esse documento ser apresentado a fim de que aquele título conste do registo. Se aplicável, a escritura terá de anexar a tradução para Português e os dois documentos têm de ser legalizados com a Apostilha de acordo com a Convenção de Haia ou autenticados pelo Consulado de Portugal/Secção Consular da Embaixada de Portugal no país da proveniência.
·   Os elementos mencionados na certidão de casamento devem estar em conformidade com a certidão de nascimento e o bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte. Para rectificações contactar o General Register Office através do e-mail corrections.&[email protected].

INFORMAÇÃO PARA CIDADÃOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA:
·      O regime de bens a que fica submetido o casamento celebrado no estrangeiro entre cônjuges de nacionalidade Portuguesa, é o imperativo de separação de bens (cf. Artigo 1720º al. a) do Código Civil), aplicável apenas quando o casamento não for precedido de processo de publicações (averiguação da capacidade matrimonial das partes contraentes, antes do casamento, por entidade portuguesa) e a quem tenha completado 60 anos à data do casamento.
·      O estado civil constante das certidões de nascimento passadas pelas Conservatórias em território Português tem de coincidir com o estado civil mencionado na certidão de casamento a registar. O(s) casamento(s) anteriores, bem como divórcio(s) ou viuvez terão de ser obrigatoriamente registados para a ordem interna portuguesa e, a sua prova faz-se mediante a apresentação de certidão de nascimento de cópia integral com esses factos indicados no local destinado aos averbamentos.

INFORMAÇÃO SOBRE CERTIDÕES DE NASCIMENTO DO REINO UNIDO:
·   Contactar a Conservatória detentora do registo de nascimento. Informações através do site www.gro.gov.uk ou Tel. 0151 471 4806

REQUISITOS PARA ACEITAÇÃO DE CERTIDÕES DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS
· As Certidões de Nascimento (modelo multilingue), de naturais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Espanha, Macedónia, França, Itália, Jugoslávia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Suíça, e Turquia poderão ser passadas em modelo apropriado de acordo com a Convenção de Viena de 8 de Setembro de 1976 relativa à emissão de Certidões multilingues de atos de Registo Civil, não necessitando de autenticação nem tradução desde que do modelo conste a língua Portuguesa.

· As Certidões de Nascimento de nacionais estrangeiros, as Certidões de Casamento e as certidões de Divórcio têm que ser acompanhadas com a sua tradução para Português. A Certidão e tradução têm de ser legalizadas com a Apostilha de acordo com a Convenção de Haia (por favor, consulte nota sobre legalização e tradução de documentos) ou autenticadas pelo Consulado/Secção Consular Portuguesa no país da proveniência. Na eventualidade de não haver representação Diplomática/Consular Portuguesa no país onde o documento foi passado poderá a tradução e autenticação ser efetuada nos mesmos termos pela representação Diplomática/Consular em Londres do país que emitiu o documento.

· Para proceder à legalização de documentos com a Apostilha poderá contactar o Legalisation Office Tel.02070081111 – www.fco.gov.uk/legalisation (este departamento está habilitado a reconhecer documentos emitidos por autoridades no Reino Unido).

[1] Quando o cidadão nacional tiver dificuldade em entender a língua portuguesa ou a língua inglesa deve fazer-se acompanhar por tradutor oficial (vide Artº 42º do Código do Registo Civil).

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