PT Connections – cartao de cidadao

CARTÃO DE CIDADÃO – PRIMEIRA VEZ

O Cartão de Cidadão é o documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir cinco cartões de identificação atualmente existentes: Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social, Cartão de Contribuinte, Cartão do Serviço Nacional de Saúde, Cartão de Eleitor. O Cartão de Cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação eletrónica em atos informatizados, exibindo:
– Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;
– No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica).

DOCUMENTOS A APRESENTAR NO PEDIDO INICIAL DO CARTÃO DE CIDADÃO (primeira vez):

  • Bilhete de Identidade
  • Cartão de Contribuinte (sempre que possível)
  • Cartão da Segurança Social (sempre que possível)
  • Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde (sempre que possível)
  • Cartão de Eleitor (sempre que possível)
  • Não englobado no Cartão de Cidadão (mas que convém apresentar) – Documento comprovativo de qualquer subsistema ou seguro médico.
  • Comprovativo da morada de residência no Reino Unido (A morada declarada será da responsabilidade do requerente).

 
CIDADÃO MENOR DE 12 ANOS

  • Tem de se deslocar acompanhado por UMA das seguintes pessoas: Mãe, Pai, Avós, Irmãos maiores de 18 anos, Pessoa detentora do Poder Paternal, munido do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
  • Deverá preferencialmente apresentar o assento de nascimento.

CIDADÃO MAIOR DE 12 ANOS
Deve apresentar o seu último Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

CIDADÃO MAIOR DE 12 ANOS SEM Bilhete de Identidade e/ou SEM Cartão de Cidadão

 (ex: perdidos/roubados ou pedidos pela primeira vez)

Tem de apresentar um dos seguintes documentos:
– Documento complementar do próprio (Bilhete de Identidade estrangeiro, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular);
– Dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular) de familiares maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);

Fazer-se acompanhar por:
 – um familiar maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge), identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular;
– Ou por duas testemunhas, identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular.

NOTA IMPORTANTE
: NO DOCUMENTO QUE APRESENTAR TEM QUE CONSTAR O NOME COMPLETO E IGUAL AO QUE ESTA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PORTUGUESA.   

O Consulado-Geral reserva o direito de solicitar mais documentação em suplemento do processo. Mais se informa que, se não forem apresentados todos os documentos necessários e cumpridos os procedimentos acima identificados para o pedido de Cartão de Cidadão na data marcada, terá que efectuar nova marcação.

CIDADÃO COM ANOMALIA PSÍQUICA:
(MAIORES DE 18 ANOS) – Apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado por 3º identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, documento de inscrição no Posto/Secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

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