PT Connections – ALTERAÇÃO DO NOME

ALTERAÇÃO DE NOME

PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE NOME
Processo de competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais em que o Consulado faz mera intermediação.

Atendimento por marcação

Documentos Necessários:
– Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido e actualizado;
– 1 Fotografia a cores, actual tipo passe, caso não esteja inscrito(a) no Consulado Geral;
– Documento comprovativo da morada/residência;
– Prova do uso do nome no país onde o nome foi alterado (passaporte ou carta de condução, Cartão da Escola);
– Deed pool (caso seja aplicável), com a respectiva tradução para português, ambos os documentos legalizados com a apostila da convenção de Haia  (deverá contactar o Legalisation Office na seguinte morada: 437 Silbury Boulevard Milton Keynes MK9 2AH ou pelo telefone nº 01908 295111, Fax nº 01908 295122 ou e-mail: [email protected]).
– Registo Criminal português, (a ser apresentado no dia da marcação)
– Cheque visado ou bancário, em Euros, de entidade com representação em Portugal à ordem do IRN,I.P., no valor de  € 200.00 (euros).

PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE SEXO

 IGUAL AO PROCESSO DE MUDANÇA DE NOME, ACRESCENDO O SEGUINTE DOCUMENTO:
– Relatório médico, passado por equipa multidisciplinar de sexologia, com a respectiva tradução para português, ambos os documentos legalizados com a apostila da convenção de Haia  (deverá contactar o Legalisation Office na seguinte morada: 437 Silbury Boulevard Milton Keynes MK9 2AH ou pelo telefone nº 01908 295111, Fax nº 01908 295122 ou e-mail: [email protected]).

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