PT-Connections-PassaportePASSAPORTE

O passaporte eletrónico português é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

ONDE PODE REQUERER O PASSAPORTE PASSAPORTES PARA MENORESDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CANCELAMENTO E APREENSÃOCONCESSÃO DE SEGUNDO PASSAPORTELEVANTAMENTO

PASSAPORTE TEMPORÁRIO

ONDE PODE REQUERER O PASSAPORTE

  • Governos das Regiões Autónomas
  • Lojas do Cidadão
  • Se residente no estrangeiro, no posto consular da área de residência

 Têm direito à titularidade de passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

Só o próprio, presencialmente, pode requerer o passaporte

No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

 

PASSAPORTES PARA MENORES

Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair de território nacional exibindo autorização para o efeito.

A autorização referida deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.

A autorização pode ser utilizada ilimitadamente, dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respetiva data.

Para informação mais detalhada por favor consulte o menu “Viajem de Menores“.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cartão de Cidadão/Bilhete de identidade de cidadão nacional válido e atualizado, independentemente da respetiva idade, o qual não pode ser substituído por outro documento.

Comprovativo de residência

MAIORES DE 18 ANOS

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade válido e atualizado;
  • Passaporte de que é titular mesmo caducado (caso seja portador) ou relatório da policia em caso de perda ou roubo; 

MENORES DE 18 ANOS

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e atualizado;
  • Passaporte do menor mesmo caducado (caso seja portador) ou relatório da policia em caso de perda ou roubo;
  • Menor filho de pais casados: necessária a comparência de um dos pais, munido de documento de identificação válido. 
  • Menor filho de pais unidos de facto: necessária a comparência de ambos os progenitores, munidos de documento de identificação válido ou, para a prova da união de facto, deve ser apresentada declaração conjunta sob compromisso de honra dos dois membros da união de facto, com a menção de que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos – art. 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto. O progenitor ausente poderá assinar uma declaração autorizando a emissão de passaporte ao menor, cujo modelo se encontra em anexo. Esta declaração dispensa reconhecimento notarial da assinatura caso sejam apresentados os seus documentos de identificação originais (cartão de cidadão ou passaporte).
  • Menor filho de pais solteiros, separados ou divorciados:  necessária a comparência de ambos os progenitores ou do progenitor que exerça as responsabilidades parentais, munido de documento de identificação válido (para os nacionais estrangeiros, é apenas necessário o Passaporte). A verificação do exercício das responsabilidades parentais é feita pelo Consulado através de consulta ao assento de nascimento do menor. Se o assento não constar da base de dados informática, a certidão de nascimento será solicitada pelo Consulado Geral em Londres à Conservatória de Registo Civil do local de nascimento, ficando-se a aguardar a respectiva informatização ou o seu envio. O progenitor ausente poderá assinar uma declaração autorizando a emissão de passaporte ao menor, cujo modelo se encontra em anexo. Esta declaração dispensa reconhecimento notarial da assinatura caso sejam apresentados os seus documentos de identificação originais (cartão de cidadão ou passaporte).

O Consulado-Geral em Manchester reserva o direito de solicitar mais documentação em suplemento do processo. Mais se informa que, se não forem apresentados todos os documentos necessários e cumpridos os procedimentos acima identificados para o pedido de Passaporte na data marcada, terá que efectuar nova marcação.  

 

CANCELAMENTO E APREENSÃO

O titular do passaporte perdido, destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão.

Os representantes legais de menores e incapazes podem requerer à entidade emitente o cancelamento e a apreensão de passaporte emitido a favor daqueles.

As autoridades consulares, quando solicitadas a custear a repatriação de nacionais portadores de passaporte, farão a retenção deste, que apenas será restituído no destino após pagamento dos encargos suportados pelo Estado.

Na situação prevista no número anterior, o repatriado regressará a Portugal munido de passaporte temporário ou título de viagem única.

 

CONCESSÃO DE SEGUNDO PASSAPORTE

Em circunstâncias excecionais, devidamente fundamentadas, poderá ser concedido um segundo passaporte, a indivíduo titular de outro ainda válido, quando, após cuidada apreciação da situação, se conclua que a sua emissão corresponde ao interesse nacional ou a um interesse legítimo do requerente, decorrente das relações entre Estados terceiros.

 

LEVANTAMENTO

Levantamento do Passaporte no Consulado Geral em Manchester

Para levantar o passaporte deverá deslocar-se ao Consulado, munido do recibo com fotografia que lhe foi entregue no momento do pagamento, após uma semana (para os pedidos urgentes) ou duas semanas (para os pedidos normais) de ter solicitado a sua emissão.

O Passaporte pode ser levantado sem marcação prévia, todos os dias, das 8h30 às 16h00.

Levantamento do Passaporte em Permanências Consulares

O passaporte pode ser requerido para levantamento em Permanências Consulares com pedido prévio por marcação no website da PT CONNECTIONS CIC

Passaporte entregue por correio

O passaporte também pode entregue por correio desde que seija requerido no Consulado Geral em Manchester ou em Permanências Consulares.

PASSAPORTE TEMPORÁRIO

O passaporte temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respetivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.

O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.

A validade máxima do passaporte temporário é de um ano.

Elementos que acompanham o pedido de passaporte temporário

O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído com os seguintes elementos:

  • duas fotografias do rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;
  • impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido;
  • documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;
  • documento justificativo do caráter urgente e excecional do pedido, quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de factos imputáveis ao requerente.

Emissão do passaporte comum a titular de passaporte temporário

O passaporte comum só poderá ser emitido a titular de passaporte temporário, desde que este:

  • faça prova de identidade, mediante a exibição do bilhete de identidade de cidadão português;
  • faça entrega do passaporte temporário que lhe foi emitido.

Nos casos de perda, destruição, furto ou extravio do passaporte temporário, deve o requerente apresentar declaração, sob compromisso de honra, prestada em impresso próprio, fundamentando o pedido e comprometendo-se a não utilizar e a devolver ao serviço emissor o passaporte substituído, se vier a recuperá-lo.

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